quinta-feira, 5 de abril de 2012

Professores de Itaquá Terão Direito ao Piso Salarial Profissional do Magistério!!!

Nota do Blogueiro: Uma Vitória dos Professores graças a APEOESP que luta incansávelmente a favor da Educação e em especial a favor dos Profissionais da Educação! Vitória do bom senso contra a má gestão da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba! Vitória do Povo!

Leiam a Nota da APEOESP!

VITÓRIA: ITAQUÁ TERÁ QUE APLICAR JORNADA DO PISO EM 2012 

 Itaquaquecetuba, abril de 2012

Professores e professoras

A APEOESP acaba de obter uma vitória na sua luta em defesa dos professores. O Ministério Público deu parecer favorável no mandado impetrado pelo Sindicato contra o Secretário de Educação de Itaquaquecetuba. A decisão garante aos professores o direito à jornada de trabalho prevista na Lei do Piso Salarial Profissional do Magistério (lei federal nº 11.738/08).

A sentença estabelece que já no próximo ano letivo, os professores da rede municipal de Itaquá deverão ter direito a 1/3 da jornada de trabalho em atividades extraclasses. "Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos", prevê a lei.

Como o ano letivo já está em curso, houve uma preocupação em manter o planejamento administrativo, financeiro e pedagógico das escolas, por isso a mudança da nova jornada deverá ser adotada em 2013.

A luta em defesa da imediata aplicação da jornada do piso está acontecendo em todo o Estado. Os mandados de segurança, como este obtido pela APEOESP em Itaquaquecetuba, são muito importantes porque as liminares asseguram ao professor ou professora o benefício imediato da jornada do piso. Além disso, quanto maior for o número de liminares conquistadas em todo o Estado maior será a possibilidade de se garantir a chamada jurisprudência favorável à Lei do Piso, isto é, uma decisão que passa a ser seguida por todos os juízes.

Subsede da APEOESP em Itaquaquecetuba

Um comentário:

  1. Infelizmente não consigo acreditar nesta decisão, pois sou professora e trabalho neste municipio a muitos anos e percebo que aqui só se faz o que quer, as vezes me parece que um municipio sem lei.

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