quinta-feira, 21 de junho de 2012

Brasil e outros 19 países fecham acordo por compras públicas sustentáveis

Rio de Janeiro – O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e outros 20 países anunciaram hoje (20) um acordo para incentivar a adoção de critérios de sustentabilidade nas compras feitas com dinheiro público. A Iniciativa de Contratação Pública Sustentável Internacional (SPPI) foi oficializada durante a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e é um dos resultados concretos do encontro até agora.

A intenção é integrar práticas positivas que tenham sido adotadas internacionalmente, com a liderança do próprio Pnuma e da Suíça, pioneira nessa questão. O Brasil, que começou a discutir critérios nesse sentido há quatro anos, terá como medida concreta em um primeiro momento o treinamento de agentes públicos para lidar com a questão – a ideia é de que as gestões municipais iniciadas em 2013 se preparem para fazer compras com base em respeito a questões ambientais e sociais.

A estimativa do Pnuma é de que as compras com dinheiro público representem em torno de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, o que significaria US$ 4,7 trilhões anuais. “A iniciativa estimulará o processo para a criação de estruturas regulatórias robustas e à colaboração entre o Norte e o Sul, entre instituições públicas e o setor comercial”, manifestou, em nota, o diretor executivo do Pnuma, Achim Steiner.

No caso brasileiro, as compras públicas representam 16% do Orçamento, segundo dados apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente, durante entrevista coletiva no Riocentro. “É uma ferramenta muito poderosa para implementar um mercado com características mais sustentáveis”, disse a diretora do Departamento de Consumo Sustentável do MMA, Ana Maria Neto. Ela explicou que o Brasil começou em 2005 um programa de estímulo a micro e pequenas empresas, responsáveis pela criação de 60% dos postos de trabalho, mas com vida média de dois anos.

Depois disso, em 2009 foi criado um grupo para somar a esta política critérios ambientais, que começaram a valer no ano seguinte, e foram finalmente colocados em prática com um decreto firmado pela presidenta Dilma Rousseff no Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho. “Quando a gente fala de compras públicas sustentáveis, a gente não fala apenas de critérios ambientais. A gente fala também em critérios que promovam o desenvolvimento econômico e social do país. Estamos olhando desde este tripé.”

Bruno Oberle, secretário de Meio Ambiente da Suíça, apresentou o exemplo do correio de seu país, que passou a desenvolver carros elétricos específicos para diminuir a redução de emissões de carbono. O resultado foi tão positivo que toda a frota da empresa foi trocada rapidamente. “Temos um grande cuidado com aquilo que compramos com o dinheiro da população”, afirmou. “Os bens são analisados com base no custo do ciclo de vida dele. Recentemente introduzimos um sistema de monitoramento sistemático permanente do nível de sustentabilidade dos produtos incluídos nas compras.”

Inicialmente, a Suíça encabeçou uma força-tarefa com outros sete países para implementar políticas de sustentabilidade nas compras públicas. Agora, a expectativa do Pnuma é de uma melhoria na troca de ideias entre as nações. Na visão do programa da ONU, que deve ser fortalecido até o fim do ano, trata-se de um caminho importante para a transição à economia verde. Na falta de um acordo sobre o conceito de economia verde, o órgão resume como “de baixo carbono, eficiente em recursos e socialmente inclusiva”.

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