quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Vitória dos Jornalistas: Senado Aprova PEC do Diploma em Segundo Turno

logo_diploma_interna_310CHUPA GILMAR MENDES!

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados.

Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é  “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.
Pelo texto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.
A proposta tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF. 
Debate 
A aprovação da PEC, no entanto, não veio sem polêmica. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lembrou que o STF julgou inconstitucional a exigência do diploma. Para o senador, a decisão do STF mostra que a atividade do jornalismo é estreitamente vinculada à liberdade de expressão e deve ser limitada apenas em casos excepcionais.
Na visão de Aloysio Nunes, a exigência pode ser uma forma de limitar a liberdade de expressão. O parlamentar disse que o interesse na exigência do diploma vem dos donos de faculdades que oferecem o curso de jornalismo. Ele também criticou o corporativismo, que estaria por trás da defesa do diploma.
– Em nome da liberdade de expressão e da atividade jornalística, que comporta várias formações profissionais, sou contra essa medida – disse o senador. 
Defesa do Diploma 
Ao defenderem a proposta, as senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) se disseram honradas por serem formadas em jornalismo. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a aprovação da PEC significa garantir maior qualidade para o jornalismo brasileiro.
O senador Paulo Davim (PV-RN) destacou o papel da imprensa na consolidação da democracia, enquanto Magno Malta (PR-ES) disse que o diploma significa a premiação do esforço do estudo. Wellington Dias (PT-PI) lembrou que a proposta não veta a possibilidade de outros profissionais se manifestarem pela imprensa e disse que valorizar a liberdade de expressão começa por valorizar a profissão.
Já o senador Antonio Carlos Valadares, autor da proposta, afirmou que uma profissão não pode ficar às margens da lei. A falta do diploma, acrescentou, só é boa para os grandes conglomerados de comunicação, que poderiam pagar salários menores para profissionais sem formação.
– Dificilmente um jornalista me pede a aprovação dessa proposta, pois sei das pressões que eles sofrem – disse o autor.
Valadares contou que foi motivado a apresentar a proposta pela própria Constituição, que prevê a regulamentação das profissões pelo Legislativo. Segundo o senador, se o diploma fosse retirado, a profissão dos jornalistas poderia sofrer uma discriminação.
– A profissão de jornalista exige um estudo científico que é produzido na universidade. Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação – declarou o senador.
*Fonte: Agência Senado

2 comentários:

  1. AOS POUCOS, O LEGADO DO PRESIDENTE LULA
    QUE CONTESTA E COMBATE O FAMIGERADO
    'APARTEID' DE SEGREGAÇÃO E DISCRIMINAÇÃO SOCIAL, VEM SURTINDO BONS RESULTADOS NAS ESTRUTURAS SOCIAIS... AOS POUCOS O PAÍS
    VEM SAINDO DO SEU ESTADO DE IMPROVISAÇÃO!

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  2. Sou estudante de jornalismo, e acho uma total falta de respeito não só para os jornalistas e estudantes, como também para a sociedade a não exigência do diploma para exercer essa tão nobre e importante função. Me surpreende muito que muitos jornalistas experientes sejam contra à emenda, pois eles devem ser os primeiros a saber que jornalismo é coisa séria e que não se pode dar "voz" a qualquer uma pessoa. Sou totalmente a favor da exigência do diploma jornalístico, não só pelo fato de ser estudante, mas também porque acho que um "jornalista" que não estudou pra tal coisa não prestará um bom serviço à sociedade. Está faltando muita ética no meio jornalístico e com cada vez mais pessoas despreparadas tende a piorar. Espero que o PEC seja emfim aprovado, para a alegria da sociedade que preza uma informação bem repassada e sem "ruídos". Renato M. Mendes

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