quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Movimento "Não Foi Acidente" Pretende acabar com impunidade de quem mata no trânsito

As informações foram tiradas do Portal NÃO FOI ACIDENTE. Abrace você também esta ideia!

NÃO FOI ACIDENTE!

Nosso governo gasta R$ 8 bi/ano em uma guerra que enfrentamos diariamente no Brasil: as imprudências no trânsito. São cerca de 40 mil vítimas de acidentes de transporte por ano. Dessas, 40% são decorrentes do álcool na direção. É também a principal causa morte de crianças de 1 a 14 anos em nosso país.
COMO FUNCIONA A LEI HOJE?
De acordo com os últimos casos, hoje, a pessoa que bebe, dirige e mata, é indiciada por homicídio culposo (sem intenção de matar). Neste caso, se o atropelador for réu primário, pode pegar de dois a quatro anos de prisão. A habilitação pode ser suspensa por um ano. Na prática, segundo a Constituição brasileira, até 4 anos de prisão a pena pode ser convertida em serviços para a comunidade. Em outras palavras, nada acontece para quem mata no trânsito brasileiro.
Vivemos uma farsa. A chamada Lei Seca de nada adianta, pois, não é possível provar se o motorista estava bêbado se não realizar o exame do bafômetro e/ou exame de sangue. E ele pode se negar a fazer estes exames.
O QUE QUEREMOS?
Mudar nossas leis de trânsito, as quais têm tantas brechas e são tão permissivas no Brasil.


O movimento Não Foi Acidente lutará sempre por mais educação de trânsito e campanhas de conscientização, porém, sabemos que se as leis continuarem tão fracas como estão, esta “guerra civil” em que vivemos não acabará tão cedo.

PONTOS IMPORTANTES EM NOSSO PROJETO DE LEI:
  • O exame de sangue (ou bafômetro) não seria mais necessário, pois, com a análise clínica de um médico legista ou de alguém que tenha fé pública já poderia ser aferido a embriaguez. Neste caso, o condutor poderia usar o bafômetro a seu favor, se interessado;
  • O crime de trânsito continuaria como homicídio culposo, porém, a pena seria aumentada caso fosse provada a embriaguez do motorista (de 5 a 9 anos de reclusão);
  • Mesmo que não houver homicídio a pena seria aumentada quando provado a embriaguez do condutor do veículo.

Veja o projeto de lei em detalhes aqui.
VOCÊ PODE FAZER PARTE!
1 - Comece agora mesmo assinando nossa petição.

2 - Avise amigos e parentes. Espalhe essa ideia!

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