domingo, 10 de fevereiro de 2013

Ficha Limpa Municipal: Um Avanço Para Itaquá


Ficha Limpa Municipal: Um Avanço Para Itaquá

*Por Marcello Barbosa

Sem dúvida alguma a grande novidade das eleições 2012 em todo o Brasil foi a Lei Ficha Limpa que não permitiu que políticos condenados fossem candidatos e mesmo os que conseguiram se manter na disputa e vencer, a Justiça não deixou que tomassem posse. São considerados “ficha suja” pessoas que tiveram seus direitos políticos cassados, que perderam mandato, que foram condenadas pela Justiça Eleitoral em decisão transitada em julgada, e condenadas por crimes contra o sistema financeiro, tráfico de drogas, contra a vida e dignidade sexual, e etc.

Em março de 2012 a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou por unanimidade um Projeto de Lei que estende as regras da Lei Ficha Limpa aos integrantes da administração pública municipal, sejam eles agentes ou servidores públicos, em cargos de comissão ou efetivos, incluindo também os funcionários do Tribunal de Contas Municipal, membros dos Conselhos Municipais e dirigentes de ongs.

Também em 2012 o Governo Federal teve ações com a intenção de coibir más práticas na gestão pública, como por exemplo a implementação da Lei de Acesso à Informação e em dezembro a iniciativa de elaborar o Decreto que estabelece a "ficha limpa" na administração pública. Atualmente este Decreto está sendo discutido na Casa Civil para ser editado pela presidente Dilma.

Recentemente o vereador Wilson Ferreira (PSB) de Arujá apresentou um Projeto de Lei que também tem o objetivo de implementar a “ficha limpa” municipal para servidores públicos.

São três exemplos de pensar formas de moralizar a política através da Lei Ficha Limpa. Da mesma forma que alguém não pode disputar uma eleição sendo ficha suja, não é coerente que fichas sujas possam ser nomeados para cargos importantes da administração pública, isso é uma ação que vira uma válvula de escape para quem não disputou eleição mas vai poder permanecer na política.

A exemplo da Câmara de São Paulo, os vereadores de Itaquaquecetuba poderiam apresentar uma lei semelhante para a cidade. Pensar um Projeto de Emenda a Lei Orgânica que não permita fichas sujas em todos os setores de nossa administração municipal e também no quadro de funcionários da Câmara. Outra medida seria incluir nesta lei o veto a participação de fichas sujas nos Conselhos Municipais e também aos Dirigentes de Entidades do Terceiro Setor que recebem recursos públicos, e garantir que anualmente seja comprovada que o ocupante destes cargos permaneçam com suas fichas limpas. Outra medida é colocar como critério para participar de concursos públicos no município que o candidato seja ficha limpa.

A Ficha Limpa Municipal seria um avanço para melhorar a gestão pública e sua imagem diante da população, dando mais credibilidade a classe política que tem sua figura desgastada, até mesmo por quê os grandes veículos de comunicação preferem noticiar apenas escândalos e não as boas práticas públicas que também existem em grande número.

*Marcello Barbosa, 24 anosé Estudante de Jornalismo e Blogueiro.

3 comentários:

  1. ....se depender dos políticos leis como estas jamais passariam pois FICHA LIMPA para os políticos só tem que ter é os outros não ELES e nem mesmo os que trabalham para eles-CARGOS COMISSIONADOS CARGOS DE CONFIANÇA -etc-etc-

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  2. Principalmente quando os políticos da cidade, entram nas secretarias proclamando que eles "têm" X cargos ali, mas que as pessoas não vão aparecer para trabalhar.

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  3. Marcelo essa ideia é ótima, seria o pontapé inicial para garanti a rode politica em nosso Município.

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