quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Resumo da Sessão da Câmara dos Vereadores - 13/02/2013

Dando continuidade as postagens de resumo das sessões da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, publico abaixo o resumo das duas sessões de ontem, pois houve a Sessão Ordinária habitual e em seguida uma Sessão Extraordinária para aprovar em caráter de urgência dois projetos. Leia o resumo da 1ª Sessão Ordinária do Ano.


Sessão Ordinária da Câmara Municipal 13/02/2013

Nº de Indicações apresentadas pelos Vereadores: 96

Projetos de Lei Apresentados

Projeto de Lei 11/2013
Autoria: Rolgaciano Fernandes (PSDC)
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de estacionamento de motos em espaços públicos e privados”

Projeto de Lei 12/2013
Autoria: Roberto Letrista (PSDB)
Assunto: “Dispõe sobre denominação da Escola Helena Esgarbe Marques do Jardim Nova Louzada I”

Projeto de Lei 13/2013
Autoria: Roberto Letrista (PSDB)
Assunto: “Institui o Programa adote uma Praça”

Projeto de Lei 14/2013
Autoria: Carlinhos da Minercal (PT)
Assunto: “Institui no Calendário Oficial da Cidade, a “Caminhada Beneficente” da Casa da Criança”

Projeto de Resolução 02/2013
Autoria: Rolgaciano Fernandes (PSDC)
Assunto: “Cria a Comissão Permanente Legislativa de Segurança Pública”

Decreto Legislativo 01/2013
Autoria: Edson Moura (PT)
Assunto: “Abertura de CEI (Comissão Especial de Inquérito) sobre a saúde pública municipal”

Projeto de Lei Complementar 209/2013
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: “Criação da gratificação por desempenho institucional de até R$ 4.000,00 para médicos plantonistas”

Celso Reis (PSDB) solicita em requerimento verbal a convocação de uma Sessão Extraordinária para votar o Projeto de Lei Complementar 209/2013 e o Decreto Legislativo 01/2013 e também a suspensão da sessão por 5 minutos. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Resumo do Grande Expediente

Rolgaciano Fernandes (PSDC): Pede o apoio para a provação da Resolução 02/2013 e do Projeto de Lei 11/2013. Ressalta a importância do pedido de apertura da CEI solicitado pelo Vereador Edson Moura (PT).

Wilson Pirata (PTN): Se pronuncia sobre o fechamento do Pronto Socorro Municipal e diz que o Prefeito Municipal deve encarar com firmeza e decisão as questões difíceis. Após discurso sobre a cidadania e a política, apresenta a ata do Conselho de Saúde que aprovou o fechamento do Pronto Socorro e destaca toda a precariedade do serviço de saúde que obriga o fechamento do Pronto Socorro. Ressalta o artigo 8º da lei Geral do SUS que trata sobre a ética médica. E finaliza denunciando que a antiga administração municipal deixou diversas obras paradas de Postos de Saúde e em especifico o PS-II. Reitera o apoio ao Governo Mamoru.

Edson Moura (PT): Fala sobre a indicação que ele fez ao Prefeito Municipal de construção de Postos de Saúde no Parque Marengo e no Pequeno Coração. Ressalta que o dinheiro para as obras virão de emendas parlamentares da Deputada Federal Janete Pietá (PT). Pede o apoio para a instalação da CEI da Saúde e comunica que vai em março para Brasília buscar apoio do Governo Federal para Itaquá.

Luisão (PTB): Comenta a importância do Projeto de Lei Complementar 209/2013 que trata da gratificação dos plantonistas e diz que deve-se pensar mais condições de equiparação salarial ao servidor público em especial aos médicos.

Celso Reis (PSDB): Cumprimenta o Governo Municipal pelo ato corajoso de fechar o Pronto Socorro pensando em melhorias para a saúde, agradece aos municípios que ajudaram Itaquaquecetuba cedendo atendimento em seus hospitais, diz que com o apoio de todos o problema da saúde será sanado, comenta sobre o Projeto de Lei Complementar 209/2013 que vai garantir um salário de cerca de R$ 7.000,00 aos plantonistas dando maior dignidade aos mesmos e comunica que amanhã (14/02) o Pronto Socorro Municipal estará aberto a partir das 7h00.

Sessão Extraordinária da Câmara Municipal 13/02/2013

Projeto Legislativo 209/2013: “Criação da gratificação por desempenho institucional de até R$ 4.000,00 para médicos plantonistas” – APROVADO POR UNANIMIDADE.

Decreto Legislativo 01/2013: “Abertura de CEI (Comissão Especial de Inquérito) sobre a saúde pública municipal”– APROVADO POR UNANIMIDADE.

OBS: Essa postagem permanece aberta para possíveis acréscimos nas falas de cada Vereador (a) ou informações complementares aos projetos citados.

3 comentários:

  1. ....SERÁ QUE DAQUI PRÁ FRENTE OS VEREADORES REALMENTE FARÃO MAIS PROJETOS MAS Á FAVOR DOS MUNICIPES E DOS SEUS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS LOCAIS????ALGO QUE FICARAM DEVENDO ANTIGAMENTE-ETC-CONFORME REPORTAGEM DO PRÓPRIO MARCELLO BARBOSA---ANTIGAMENTE----

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  2. PARABÉNS-MARCELO-BARBOSA-POR CADA SEMANA MOSTRAR OS TRABALHOS FEITOS NA CAMARA MUNICPAL-ETC-DE FORMA TRANSPARENTE FICHA LIMAP-etc-e os PARLAMENTARES de ITAQUAQUECEUTBA-devem deveriam criar também LEI MUNICIPAL aonde se exige FICHA LIMPA TRANSPARENCIA-etc-para tudo e para todos que DIRETA INDIRETAMENTE trabalhe em SETOR PÚBLICO-ITAQUAQUECETUBA-desde do PREFEITO até aos cargos minimos-só-com-FICHA LIMPA TRANSPARENTE-etc-e que não tem nada correndo na JUSTIÇA=etc=etc=

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  3. Ainda estamos no começo dos mandatos, mas pelo andar da carruagem...

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