sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Resumo da Sessão da Câmara dos Vereadores - 19/02/2013


RESUMO DA SESSÃO DA CÂMARA DOS VEREADORES
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013

Composição da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Saúde:

Todos os membros foram indicados pelo Colégio de Líderes da Câmara.
Presidente: Roberto Letrista (PSDB)
Relator: Edson Moura (PT)
Membro: Donizetti da Fisioterapia (PTB)

Nº de Indicações: Cerca de 80

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS

PROJETO DE LEI Nº 15/2013
Autoria: Silvani de Paula (PR).
Assunto: “Dispõe sobre a orientação e o auxilio no usuário dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo do município, e dá outras providências.” Encaminho às Comissões de Mérito, para os devidos pareceres.

PROJETO DE LEI Nº 16/2013
Autoria: Prefeito Mamoru Nakashima (PTN)
Assunto: “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº2998, de 12 de novembro de 2012.”Encaminho às Comissões de Mérito, para os devidos pareceres.

PROJETO DE LEI Nº 17/2013
Autoria: Carlinhos da Minercal (PT)
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros para motoristas profissionais que dirigem o chamado “Transporte Escolar”.” Encaminho às Comissões de Mérito, para os devidos pareceres.

PROJETO DE LEI Nº 18/2013
Autoria: Carlinhos da da Minercal (PT)
Assunto: “Dispõe sobre Programa de Conscientização, Prevenção e Combate ao “Bullyng” nas Escolas Públicas do Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.” Encaminho às Comissões de Mérito, para os devidos pareceres.

PROJETO DE LEI Nº 19/2013
Autoria: Prefeito Mamoru Nakashima (PTN)
Assunto: “Altera a Lei Municipal nº 2152, de 05 de novembro de 2002 – definindo, no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, o disposto no disposto nos § § 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, definindo as obrigações de pequeno valor para o município, observando o artigo 87 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 37, de 12 de junho de 2002 e o artigo 97, § 12 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pela Emenda Constitucional nº62, de 09 de dezembro de 2009.” Encaminho às Comissões de Mérito, para os devidos pareceres.

REQUERIMENTO Nº 06/2013,
Autoria: Edson Moura (PT)
Assunto: “Considerando que o inciso I, do artigo 39, da Lei Municipal, 1765 de 22 de junho de 1998, estabelece que a cobrança da tarifa autorizada para o Serviço Municipal de Transporte Coletivo deve ser efetuada por cobradores.

GRANDE EXPEDIENTE

Rolgaciano Fernandes (PSDC): Comentou sobre o Encontro do PSDC do Alto Tietê. Solicitou o apoio dos vereadores para aprovar o Projeto de Resolução 02/2013 que cria a Comissão Permanente de Segurança na Câmara Municipal e sobre sua indicação para que a Prefeitura realize um estudo sobre a diminuição do ISSQM na cidade.
Donizetti da Fisioterapia (PTB): Falou sobre a importância de pensar e criar leis que sejam direcionadas as pessoas portadoras de necessidades especiais em Itaquaquecetuba. Pediu a colaboração de todos os vereadores neste sentido, para que juntos possam apresentar Projetos com este objetivo.

PROJETOS DE LEI APROVADOS

Aprovado em 1ª Discussão: Projeto de Lei Nº 09/2013***
Aprovado em 1ª Discussão: Projeto de Lei Nº 10/2013
Aprovado em 1ª Discussão: Projeto de Lei Nº 13/2013
Aprovado em 1ª Discussão: Projeto de Resolução Nº 01/2013
Aprovado em 1ª Discussão: Projeto de Resolução Nº 02/2013
Aprovado em 2ª Discussão: Projeto de Lei Complementar Nº 209/2013

***Saiba o teor dos projetos acessando as postagens anteriores sobre o resumo das sessões.



Esta postagem permanece em aberto para que qualquer vereador citado possa acrescentar informações sobre a Sessão citada.

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