sexta-feira, 1 de março de 2013

Resumo da Sessão da Câmara dos Vereadores - 26/02/2013

RESUMO DA SESSÃO DA CÂMARA DOS VEREADORES
DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013


Nº de Indicações: 87

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS

PROJETO DE LEI Nº 20/2013
Autoria: Prefeito Mamoru Nakashima (PTN).
Assunto: “Dispõe sobre sobre o parcelamento e reparcelamento de dívida previdenciária em 240 parcelas."

PROJETO DE LEI Nº 21/2013
Autoria: Prefeito Mamoru Nakashima (PTN)
Assunto: “Dispõe sobre o parcelamento da dívida junto ao INSS"

PROJETO DE LEI Nº 22/2013
Autoria: Prefeito Mamoru Nakashima (PTN)
Assunto: “Dispõe sobre o reajuste do Programa Emergencial do auxilio desemprego, corrigindo o valor para R$ 678,00, mais R$ 70,00 de vale transporte e mais R$ 70,00 de vale alimentação."

PROJETO DE LEI Nº 23/2013
Autoria: Edson Moura (PT)
Assunto: “Dispõe sobre criação de Comissão Especial de Revitalização do bairro Parque Piratininga."

PROJETO DE LEI Nº 24/2013
Autoria: Edson Moura (PT)
Assunto: “Dispõe sobre criação de Comissão Especial de Revitalização do centro de Itaquaquecetuba."

PROJETO DE LEI Nº 25/2013
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Assunto: "Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores da Cãmara Municipal de Itaquaquecetuba"

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 211/2013
Autoria: Prefeito Mamoru Nakashima (PTN)
Assunto: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) "Em dia com Itaquá"

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 212/2013
Autoria: Prefeito Mamoru Nakashima (PTN)
Assunto: "Dispõe sobre reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais em 6,20%."

REQUERIMENTO Nº 07/2013,
Autoria: Roberto Letrista (PSDB)
Assunto: “Requer do Prefeito Municipal informações sobre o planejamento de trânsito na cidade."

REQUERIMENTO Nº 07/2013,
Autoria: Roberto Letrista (PSDB)
Assunto: “Requer do Prefeito Municipal informações sobre o plano de cobertura de pontos de ônibus na cidade."


PROJETOS DE LEI APROVADOS

Aprovado em 2ª Discussão: Projeto de Lei Nº 09/2013***
Aprovado em 2ª Discussão: Projeto de Lei Nº 10/2013
Aprovado em 2ª Discussão: Projeto de Lei Nº 13/2013
Aprovado em 2ª Discussão: Projeto de Resolução Nº 01/2013
Aprovado em 2ª Discussão: Projeto de Resolução Nº 02/2013
Aprovado em 1ª Discussão: Projeto de Lei Nº 08/2013
Aprovado em 1ª Discussão: Projeto de Lei Nº 16/2013
Aprovado em 1ª Discussão: Projeto de Lei Nº 19/2013

Aconteceu na sequência uma Sessão Extraordinária que este Blogueiro não pôde participar por causa do horário. Uma das coisas aprovadas em primeira discussão foi a implantação do REFIS.

***Saiba o teor dos projetos acessando as postagens anteriores sobre o resumo das sessões.

Veja também!


Resumo da Sessão da Câmara - 19/02/2013


Resumo da Sessão da Câmara - 13/02/2013


Resumo da Sessão da Câmara - 05/02/2013

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