quarta-feira, 13 de março de 2013

Resumo da Sessão da Câmara dos Vereadores - 12/03/2013


RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DOS VEREADORES
DE 12 DE MARÇO DE 2013


Nº de Indicações: 43

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS

RESOLUÇÃO 02/2013
Autoria: Rolgaciano Fernandes (PSDC)
Assunto: Composição da Comissão Legislativa Permanente de Segurança Pública: 
Presidente: Rolgaciano Fernandes (PSDC)
Membro: Gilberto Tico (PHS)
Membro: Carlinhos da Minercal (PT)

MOÇÃO DE APLAUSO 01/2013
Autoria: Celso Reis (PSDB)
Assunto: "Moção de Aplauso pelo Dia Internacional da Mulher"

PROJETO DE LEI Nº 28/2013
Autoria: Carlinhos da Minercal (PT)
Assunto: “Dispõe sobre proibir o acesso aos estabelecimentos públicos e provados de pessoas que usam capacetes ou similares que cubram a face"

PROJETO DE LEI Nº 29/2013
Autoria: Edson Moura (PT)
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocar assentos em farmácias e drogarias."

REQUERIMENTO 10/2013 - APROVADO POR UNANIMIDADE 
Autoria: Carlinhos da Minercal (PT), Celso Reis (PSDB) e Tonho da Quadra (PHS).
Assunto: “Solicita através deste Requerimento informações sobre o Trecho Leste do Rodoanel que passa por Itaquaquecetuba e terá que desapropriar diversas famílias"

REQUERIMENTO 11/2013 - APROVADO POR UNANIMIDADE 
Autoria: Edson Moura (PT)
Assunto: “Solicita através deste Requerimento informações sobre os recursos do FUMEFI que em 2012 teve seu valor dobrado em período eleitoral chegando ao valor de 36 milhões de reais. Solicita-se assim o valor total recebido de 01/01/2012 até 31/12/2012 e o que foi feito com essa verba"

REQUERIMENTO 12/2013 - APROVADO POR UNANIMIDADE 
Autoria: Roberto Letrista (PSDB)
Assunto: “Solicita através deste Requerimento informações sobre os dados referentes aos portadores de necessidades especiais no município  Qual número de pessoas portadoras de necessidades especiais? Qual qualificação de cada deficiência? Estes dados são compartilhados entre os órgãos municipais? Existe estrutura adequada a eles? Existe algum planejamento?"

GRANDE EXPEDIENTE

Rolgaciano Fernandes (PSDC): Fala sobre sua Indicação (615/2013) ao Prefeito sobre a criação do adicional periculosidade aos Guardas Civis Municipais conforme lei federal.

PROJETOS DE LEI APROVADOS

Aprovado em 1ª Discussão: Moção de Aplauso 01/2013 ***
Aprovado em 1ª Discussão: Projeto de Lei Nº 05/2013
Aprovado em 1ª Discussão: Projeto de Lei Nº 26/2013
Aprovado em 1ª Discussão: Projeto de Lei Nº 27/2013 

Pedido de Palavra pelo Vereador Dr. Roque (PR): Pede para que os vereadores votem contrários ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 53/2013 que tira poderes da Câmara poder fiscalizar as doações que a Prefeitura recebe.

Pedido de Palavra pelo Vereador Celso Reis (PSDB): Pede para que os vereadores aprovem o Projeto pois segundo ele, a alteração da Lei Orgânica não vai atrapalhar que os vereadores realizem seus trabalhos.

Aprovado em 1ª Discussão: Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 53/2013 de autoria do Executivo, que "dispõe sobre alteração do inciso XII do art. 11 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Por se tratar de mudança na Lei Orgânica a votação foi nominal:

Vereadores que votaram a favor: Arnô Cabeleireiro (PR), Mario Charutinho (PR), Adriana do Hospital (PR), Rolgaciano (PSDC), Cidinha Assistente Social (PR), Firmino Firmeza (PRP), Val do Mercado (PSDC), Tonho da Quadra (PHS), Roberto Letrista (PSDB), Profº Gilberto Tico (PHS), Luizão - Luiz Otavio (PTB), Dr. Donizetti da Fisioterapia (PTB), Celso Reis (PSDB), Wilson Pirata (PTN), e Carlinhos do Bar (PTN).

Vereadores que votaram contra: Edson Moura (PT), Dr. Roque (PR), Carlinhos da Minercal (PT) e Silvani de Paula (PR).

RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DOS VEREADORES
DE 12 DE MARÇO DE 2013

Aprovado em 2ª Discussão: Moção de Aplauso 01/2013 ***
Aprovado em 2ª Discussão: Projeto de Lei Nº 05/2013
Aprovado em 2ª Discussão: Projeto de Lei Nº 26/2013
Aprovado em 2ª Discussão: Projeto de Lei Nº 27/2013 

***Saiba o teor dos projetos acessando as postagens anteriores sobre o resumo das sessões.

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