sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Ministro da micro empresa destaca melhoria do setor com novo Código Comercial

A Comissão Especial que analisa o projeto de lei 1.571/11, com o objetivo de reformular o Código Comercial brasileiro realizou na última quarta-feira (13), audiência pública com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos.
O debate com o ministro abordou assuntos relacionados ao novo código com foco nas relações empresariais no âmbito do pequeno empreendedor, destacando mecanismos ainda melhores para desenvolver um dos pilares empresariais do país.
Segundo o ministro, a nova legislação para o microempreendedor deve ser apoiada na simplicidade. “Pensar simples é obrigação no momento de ajudar o pequeno empresário”. E ressaltou o empenho do governo em criar mecanismos para ampliar a legalidade do micro e pequeno empreendedor, pois, se muitos podem pagar menos impostos, têm-se uma arrecadação maior.
O PL de autoria do deputado Vicente Cândido está na fase final de debates. “Desde sua criação, foram inúmeros seminários e reuniões por todo o Brasil e até fora do país, com o intuito de ampliar ao máximo uma reforma na legislação comercial vigente, que remete em vários pontos ao período colonial”, informou o parlamentar.
Importância
As pequenas e médias empresas (MPEs) são fundamentais para promover o crescimento econômico, criar empregos e renda e melhorar as condições de vida da população. Os indicadores desse segmento empresarial demonstram sua importância na economia, não só no Brasil, mas em todo o mundo.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) as MPEs, atualmente, representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, são responsáveis por 60% dos 94 milhões de empregos no país e constituem 99% dos 6 milhões de estabelecimentos formais existentes no país.

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