quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Deputado Vicente Cândido (PT) é o novo presidente da CCJ da Câmara

Comissão de Constituição e Justiça é presidida pelo petista que quer o fortalecimento do parlamento
A mais importante das 22 comissões temáticas da Câmara dos Deputados, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), elegeu nesta quarta-feira (26) o novo presidente. O deputado Vicente Cândido (PT-SP) foi eleito para a coordenação do colegiado com 54 votos, sucedendo o então ex-presidente, o deputado Décio Lima. O 2º vice-presidente será o deputado Fábio Trad.
A CCJC tem como missão primordial avalizar, em sua totalidade os diversos projetos de leis, propostas de emendas à constituição e outras proposições apresentadas pelos deputados. Além, é claro, cabe a CCJC o papel de analisar a constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa (e alguns casos, o mérito) destas propostas.
Só no ano de 2013 foram recebidas 2.281 proposições, destas apreciadas um total de 1.255, junto aos 66 deputados membros da Comissão. Ainda no ano passado foram designadas 854 relatorias, destas 658 para Projetos de Leis e outras 106 para Propostas de Emendas à Constituição, entre outras.
Para Vicente Cândido o dever constitucional da comissão e sua importância junto à Casa vai nortear os trabalhos. "Queremos nesta gestão consolidar uma pauta de votação com entendimentos mútuos. Colocando uma agenda rápida e enxuta com os principais projetos de interesse dos brasileiros. Temos o dever, como parlamento, legislar e não deixar a usurpação por meio do judiciário prejudicar o trabalho parlamentar, que é sem dúvida o poder dos poderes, a voz da sociedade", afirmou.
O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho ressaltou as qualidades do novo presidente. “Queria destacar a ampla experiência do companheiro Vicente, companheiro de nome e de time. Um líder comunitário, excelente parlamentar, desportista e jurista que vai honrar a grandiosidade da CCJ”, destacou.
Para o ex-governador de Santa Catarina e deputado atuante na Comissão, Espiridião Amin, ele espera que o novo coordenador paute os trabalhos com a mesma competência de sua atuação parlamentar. “Sugiro que com a experiência perspicaz que cabe ao experiente deputado paulista seja ampliado ainda mais o debate na CCJ e que possamos votar de forma ágil as importantes propostas que chegam a esta comissão”, enfatizou.
Inovação
O trabalho conjunto com os demais setores da Câmara inicia um novo processo de agilidade na tramitação de todo o trabalho da CCJC. Em parceria com demais técnicos de outras áreas como diretoria legislativa, departamento de comissões, consultoria legislativas, centro de documentação e informação e centro de informática auxiliaram na análise das propostas de forma célere. Com isso, a comissão em 2013, sob a presidência do deputado Décio Lima, teve o seu plenário reformulado e conseguiu ser a primeira comissão a constar com um painel de votação e registro eletrônico dentro do plenário da CCJC.
Demais comissões
São 22 comissões temáticas representadas na Câmara dos Deputados. O PT, neste ano coordenará quatro delas, são elas: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), considerada o colegiado mais importante da Câmara. Para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), o partido indicou o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP); para a Comissão de Seguridade Social e Família, o deputado Amaury Teixeira (BA); e para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, foi escolhido o deputado Assis do Couto (PT-PR).
As demais são: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Constituição e Justiça e de Cidadania; Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Urbano; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Educação; Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; Cultura; Direitos Humanos e Minorias; Esporte; Legislação Participativa; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Turismo.

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