sexta-feira, 28 de março de 2014

Conheça Melhor o Novo Código Comercial

Reproduzo a seguir um texto da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo fala sobre o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP) e que reformula e moderniza o Código Comercial Brasileiro. Além disso você pode ter acesso a Cartilha do Novo Código Comercial.

Cartilha do Novo Código Comercial

Tramita atualmente no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP) e que dá nova redação ao Código Comercial Brasileiro.
O Novo Código Comercial, como vem sendo chamado, é um conjunto de regras que visam melhor disciplinar as relações jurídicas entre empresas e empresários. Mas não pense você que é algo que interessa apenas ao mundo empresarial.

O texto legal em discussão interferirá, também, na vida de cada cidadão brasileiro. Ao reduzir as amarras que travam o crescimento da atividade empresarial no País, o Novo Código poderá levar desenvolvimento econômico, social e cultural às comunidades. Reforça-se, assim, a função social das empresas.

Nesta cartilha, você é convidado a conhecer um pouco mais sobre o novo Código Comercial e seu impacto no cotidiano de empresários e consumidores em todo o Brasil.

Baixe a cartilha Aqui! ou Baixe a cartilha Aqui!

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